A Câmara Federal aprovou ontem (18) o projeto de lei que muda as regras para partidos políticos e eleições.
O texto agora vai para sanção presidencial. Para entrar em vigor já nas próximas eleições, a proposta precisa ser sancionada por Jair Bolsonaro e ter eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro.
De acordo com o G1, a aprovação na Câmara ocorreu horas depois de o relator, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), ter apresentado parecer que deixou de fora os pontos polêmicos, que “afrouxavam” a prestação de contas eleitorais.
O relator retomou, no entanto, outros itens que haviam sido derrubados pelos senadores.
A primeira versão do projeto havia sido aprovada pelos deputados no último dia 4. No entanto, com a repercussão negativa, o Senado retirou dispositivos que restringiam a fiscalização de campanhas e aprovou apenas a criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições. Já que o projeto foi alterado, precisou voltar à Câmara para nova análise.
Entre os pontos retomados pelo relator Wilson Santiago, estão as regras sobre o pagamento de advogados. O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores.
Outro trecho retomado pelo relator altera a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha.
O parágrafo reintroduzido diz que gastos advocatícios e de contabilidade referentes à consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.
