Marcos Castelli / Redação Rede Imprensa
O vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves, popular, “Bolly Bolly” (SD), autointitulado, o “vereador do Guetto”, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (10), apresentou uma indicação requerendo ao Poder Executivo, a Regularização Fundiária do bairro Coroa da Lagoa (Baixa da Jaqueira).
Durante exposição, ficou bastante claro, no que depender do vereador Bolly, todos os esforços serão empenhados, junto com os demais parlamentares, para entregar aos moradores daquela comunidade esta grande conquista. “Retorno à Tribuna desta Casa defendendo os ideais de nossa cidade”, disse. Ele acrescentou que a sua solicitação ao Executivo, “visa trazer benefícios aos moradores, e tem por objetivo regularizar situações de pessoas de baixa renda, através da concessão de escrituras sob o ponto de vista patrimonial ou ambiental”.
Bolly Bolly justifica ainda que a “regularização fundiária é necessária como meio de promoção da legalização das áreas, conforme, o interesse público ou privado e destina-se a identificar, delimitar, avaliar e legitimar a propriedade por meio de documentos públicos que, inclusive, tem alto custo financeiro para a sua aquisição”.
Nesta linha de raciocínio, o parlamentar endossa que “é preciso que o Poder Público adote as medidas eficazes, nos âmbitos, municipal e estadual para assegurar a todos, o direito à moradia digna”.
Durante exposição da matéria, o legislador, pediu o apoio aos seus pares para à aprovação, destacando que “representa uma reivindicação daquela comunidade”. A proposição de sua autoria foi aprovada por unanimidade.
Alguns vereadores manifestaram seus votos favoráveis. Elimário (PSDB), disse que esteve na Coroa da Lagoa junto com Bolly e viu os moradores parabenizando pela preocupação do colega. “Os moradores nos disseram que uma escritura dá uma condição melhor, além de valorizar as suas residências”, acrescentou Lima.
O vereador Jailson Jajai (PP), defendeu que seja realizada uma reunião com o secretário de Habitação, João Contador porque é muito importante o morador tem seu título de posse.
Já o vereador Erivaldo Canjirana (PSL), que, inclusive, pediu a subscrição da matéria, enfatizou que “a regularização fundiária é importante não só para a valorização do imóvel, mas para que a pessoa tenha a documentação, a posse e escritura do seu imóvel”.
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O conceito de Regularização Fundiária deve ser compreendido como um processo social-jurídico-econômico de transformação, mediante a intervenção do Poder Público na propriedade privada ou pública em decorrência de evidente interesse social, a fim de legalizar a permanência de possuidores em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, de forma a promover o direito social à moradia, a função social da propriedade e da cidade.
