Fazendo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aconteceu nesta quinta-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Simões Filho, uma Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020.
Durante o encontro, promovido pela Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os presentes entenderam, tiraram dúvidas e esclarecimentos sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que funcionará como um instrumento no qual o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano em questão.
“Audiências públicas funcionam como uma importante ferramenta de transparência pública e ainda, aproxima a gestão da população, abrindo espaço para participação e entendimento. A LOA é um instrumento que disciplina a atuação da nossa administração e as fontes dos recursos para custear essa atuação”, disse Roberto Carvalho, secretário da SEFAZ.
Participaram do encontro, secretários municipais, vereadores, líderes comunitários e a sociedade civil.
