Em decorrência da votação da PEC 159/2020, que ocorreu na última sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a categoria docente aprovou a paralisação imediata das atividades em todos os campi da universidade. A ação visa ampliar a mobilização e propiciar maior participação nas manifestações contra a PEC. As informações constam no site da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb).
A liminar que impedia a tramitação da PEC na Alba, expedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Pimentel, foi retirada pela própria magistrada na noite de quinta (30).
Por 44 votos favoráveis e 9 contrários, a reforma da Previdência da Bahia foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A deputada estadual, Kátia Oliveira (MDB), registrou seu voto contrário à PEC 159. “O que foi aprovado e a forma como isto aconteceu nesta Casa do Povo é uma afronta aos trabalhadores e trabalhadoras do Estado da Bahia”, pontuou a legisladora.
Além de Kátia Oliveira (MDB), votaram contra a PEC os deputados Targino Machado (DEM), Hilton Coelho (PSOL), Soldado Prisco (PSC), Capitão Alden, Talita Oliveira, ambos do (PSL), David Rios (PSDB), Jurailton Santos e José de Arimateia, ambos do (Republicanos). Sete deputados faltaram à sessão extraordinária, Olivia Santana )(PC do B), se absteve do voto e os demais, a bancada da maioria composta, principalmente, pelos partidos PT e PSD votaram favoráveis à matéria do Executivo Estadual.
Mudança no texto
Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.
No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.
Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.
Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.
