O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, reverteu sua própria decisão neste domingo, 20, após a empresa cumprir as determinações judiciais que motivaram o bloqueio.
“Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”, escreveu Moraes em documento divulgado pelo STF.
No sábado, 19, após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores:
– indicação da representação oficial do Telegram no Brasil;
– informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;
– imediata exclusão ou retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao STF (as informações são referentes a inquérito sigiloso e não concluído pela Polícia Federal)
– bloqueio do canal Claudio Lessa com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo.
Neste domingo, Moraes confirmou que o prazo foi atendido. Segundo informações do g1, o Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as “tarefas” da lista.
Uma das determinações, a exclusão da mensagem no canal oficial de Jair Bolsonaro que permitia baixar documentos do inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao sistema interno do TSE, em 2018, foi realizada em menos de duas horas após ser notificado pelo STF.
