Dois novos programas estaduais permitirão que a população de baixa renda tenha acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia. O “CNH da Gente” e o “CNH na Escola”, sancionados na sexta-feira (21) pelo Governo do Estado, garantirão a isenção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.
As iniciativas beneficiarão estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de cidadãos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Critérios de participação
Para se inscrever, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
Ter mais de 18 anos;
Estar inscrito no CadÚnico;
Saber ler e escrever;
Residir no estado da Bahia.
Os programas serão executados pelo Detran-BA e as inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet. A data de início das candidaturas ainda não foi divulgada.
O lançamento dos programas foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, acompanhado da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA.
De acordo com a titular da SEC, serão ofertadas 10 mil vagas no programa CNH da Gente. Destas, 5 mil serão destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e beneficiários do Bolsa Presença. Outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que poderão iniciar a formação teórica da habilitação, concluindo-a ao longo de dois anos.
