Nesta sexta-feira (18), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o encerramento da concessão da ViaBahia, que administra trechos das BR-324 e BR-116 na Bahia. O fim da concessão, sem disputa jurídica, foi anunciado anteriormente em setembro pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante um evento em Vitória da Conquista. A ViaBahia continuará a gestão das rodovias até 31 de dezembro deste ano.
A proposta de saída da empresa foi negociada com a SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui uma indenização de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados, além de R$ 80 milhões em custos relacionados ao encerramento da sociedade de propósito específico (SPE) e a renúncia de litígios. A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões em financiamentos da companhia.
Segundo a ANTT, a saída da ViaBahia se deve a divergências nos preços para a realização de obras, que impediram um acordo para a manutenção da concessão com novos investimentos. O processo agora aguarda homologação do TCU e do Ministério dos Transportes antes de ser julgado no plenário da Corte.
