A deputada Kátia Oliveira (MDB) indicou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com endereçamento ao Governo da Bahia, a criação da Bolsa Social Maria da Penha. O objetivo da parlamentar é a promoção do auxílio financeiro às mulheres baianas em situação de vulnerabilidade social, que estejam ameaçadas ou tenham sido vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero. Segundo a legisladora, o benefício deverá garantir o direito à vida digna, sobretudo, quando houver medida protetiva deferida pela Justiça, e com necessidade de afastamento da residência e núcleo familiar.
Conforme ressaltou a deputada, a violência contra as mulheres constitui uma realidade social existente na sociedade brasileira e configura-se como problema extremamente grave, tendo repercussões no que se refere à deterioração da saúde, da integridade física e da violação aos direitos humanos, sobretudo o direito à igualdade e à vida digna.
Neste sentido, a Organização das Nações Unidas (ONU) ressalta a importância da redução da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo este um dos objetivos do milênio para garantir o empoderamento das mulheres e superar a desigualdade de gênero.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 3º, Inciso IV, estabelece que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Sendo assim, verifica-se que o legislador originário estabeleceu para o Estado um papel central no combate de todas as formas de discriminação, tendo em vista que viver sem violência é um direito de todos.
Segundo Kátia Oliveira, desde 2002, o Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, comprometendo-se em elaborar e implementar políticas públicas que sejam capazes de efetivar a igualdade formal delineada na Constituição Federal de 1988, garantindo a equidade entre homens e mulheres, por meio de postura institucional ativa, que avance no empoderamento das mulheres e no combate ao machismo.
“Insta salientar que o Estado da Bahia vem, nos últimos anos, se destacando negativamente quando o assunto é a violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia à Justiça em quinze mil casos de violência contra mulheres, indicando tendência de crescimento desse tipo de ocorrência criminal em relação ao ano passado”, afirmou.
Ainda de acordo com a parlamentar, um levantamento feito pela Rede de Observatórios da Segurança revelou que 181 mulheres foram mortas na Bahia em 2021, o que, segundo Oliveira, coloca o Estado da Bahia na triste liderança, quando analisados os casos de homicídios de mulheres e feminicídios. Ressalta a parlamentar, que a Bahia também se encontra em posição negativa quando são vislumbrados os dados de violência sexual e estupro, cárcere privado, agressões verbais e ameaças, tentativas de feminicídio, dentre outros.
“Sendo assim, torna-se imprescindível que o Governo do Estado da Bahia adote ações concretas para proteger a vida e a integridade física da mulher, sobretudo quando a vítima precisa se afastar da sua residência e núcleo familiar, a fim de proteger sua integridade física e direito à vida. Por isso, proponho a criação da Bolsa Social Maria da Penha. Cabe informar que, apesar da violência contra as mulheres atingirem todas as classes sociais, os principais estudos sobre esta mazela social apontam que as condições socioeconômicas familiares e o nível de pobreza contribuem para maior incidência da violência doméstica, inclusive no viés de violência patrimonial, em que a mulher é submetida a constrangimentos e humilhações em decorrência da dependência econômica do agressor”, ressaltou.
