O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (07) um decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições a colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta.
O decreto ainda dá permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade rural e permite a compra de até mil cartuchos por ano – antes o limite era 50. Além disso, praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.
“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.
