O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira a “Lei Paulo Gustavo”, projeto de lei de incentivo ao setor cultural que previa repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ao vetar a proposta, Bolsonaro argumentou “contrariedade ao interesse público”, já que o texto destina recursos do Orçamento Geral da União sem apresentar formas de compensar a despesa. O presidente argumentou que a a concessão do benefício impactaria significativamente o erário e “incorreria em compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos”.
Os valores sairiam do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e seria operado diretamente pelos estados e municípios. Segundo a Secretaria-Geral, o repasse pelo governo de recursos provenientes de fundos “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
A proposta garantia o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. O objetivo era trazer um alívio econômico ao setor, duramente afetado pela pandemia. O PL já havia sido aprovado no Senado, em novembro do ano passado, mas voltou à Casa após sofrer alterações na Câmara. Desde o dia 15 de março ele aguardava a sanção presidencial.
O projeto foi batizado em homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu por complicações da covid-19.
