O prefeito Bruno Reis (União) enviou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que modifica a estrutura organizacional e de cargos comissionados do Executivo. Trata-se de uma pequena reforma administrativa que antecede mudanças que serão feitas na titularidade de algumas secretarias e órgãos públicos no início do no que vem. O texto deverá ser votado esta semana, quando o Legislativo entra em recesso.
Uma das principais alterações é a mudança de nível salarial dos dez prefeitos-bairro, de 57 para 58, com vencimento bruto que pode chegar a pouco mais de R$ 23 mil, quando incluso gratificações. O prefeito estuda fazer alterações nas Prefeituras-Bairro, que tem como diretor-geral Kaio Moraes.
A proposta também remaneja a Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), atualmente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a pasta de Sustentabilidade e Resiliência (Secis). A Secis, chefiada hoje pela vereadora licenciada Marcelle Moraes (União), defensora da causa dos bichos, passa a se chamar, se o projeto for aprovado, Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal. O hospital veterinário que está sendo construído pela Prefeitura deverá ficar subordinado à Marcelle.
“A alteração se justifica pelo fato das atividades de fomento à cultura de respeito aos direitos dos animais estarem mais próximas da finalidade da Secis, qual seja formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política municipal do desenvolvimento sustentável, executar, acompanhar e avaliar a política municipal do desenvolvimento sustentável, executar estudos e planos para a promoção ambiental e preservação dos recursos naturais, bem como gerir o Sistema de Áreas de Valor Ambiental”, justificou Bruno Reis em mensagem à Câmara.
De acordo com o prefeito, o projeto também garante o cumprimento do acordo relativo à campanha salarial dos auditores fiscais e de tributos do município, tendo em vista as especificidades deste cargo, notadamente a questão do teto remuneratório, e a prorrogação, por mais um ano, o prazo para adesão dos servidores ao Regime de Previdência Complementar (RPC), mantida a contrapartida do município.
