Empenhada no combate ao Coronavírus (Covid-19) no município de Simões Filho, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na 43ª sessão ordinária presencial e remota, na manhã desta terça-feira (12), o Decreto Legislativo nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Comissão Especial de Saúde para a apuração, acompanhamento das tratativas e decisões e apoio às ações e atividades colocadas em prática relacionadas ao Coronavírus desenvolvidas pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao enfrentamento do Covid-19 na cidade, tendo em vista os decretos emergenciais estadual e municipal de calamidade pública após o anúncio de situação de pandemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o Decreto nº 001/2020 aprovado durante a sessão ordinária nesta terça, a Comissão Especial se faz necessário para acompanhar as ações de combate ao Covid-19 pelo Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de auxiliar e respaldar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
“A necessidade de instituir esta Comissão Especial justifica-se em razão do estado de pandemia vivida pelo mundo e as medidas recomendadas e adotadas pela União, Estado e Município, cada um dentro de suas competências, referentes ao Coronavírus, a fim de apurar, acompanhar e apoiar as ações implementadas pelo Poder Executivo no combate à disseminação do Covid-19 no município de Simões Filho”, explica a justificativa do decreto.
A Comissão Especial é composta por até cinco membros que foram nomeados pelo presidente. O prazo de trabalho desta Comissão específica é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário. O objetivo principal é acompanhar todas as ações e tratar de todos os assuntos referentes ao Covid-19, bem como ajudar o Executivo durante todo o período de pandemia.
Fazem parte da Comissão Especial os vereadores Genivaldo Lima (DEM), Cleiton Bolly Bolly (MDB), Sandro Moreira (PSL), Dr. Alfredo Assis (PP) e Jailson ‘Jajai’ (PSC). Entretanto, todos os demais vereadores poderão participar dos trabalhos desta Comissão.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), o objetivo da Comissão Especial é criar ferramentas de suporte no sentido de apoiar o Executivo nas ações e programas de prevenção e combate à disseminação do Covid-19 na cidade.
“Nós temos uma Comissão de Saúde da Câmara, mas esta Comissão Especial é só para este acompanhamento. A Comissão Permanente de Saúde é para todos os fins relacionados a saúde, mas esta Comissão Especial aprovada por todos os vereadores é para que a gente possa dar suporte ao Executivo e mostrar que a Câmara de Vereadores está junto com o Executivo para esse combate. A prefeitura não está sozinha. Os vereadores que têm compromisso com esta cidade estão participando dessas decisões visando o melhor para o nosso povo”, afirmou o presidente.
Os trabalhos da Comissão já começam a partir de então, quando alguns dos integrantes devem participar das reuniões do Comitê Intersetorial de Crise criado pelo Executivo com o prefeito Diógenes Tolentino e com a Secretária de Saúde, Iridan Brasileiro, para acompanhar as ações voltadas ao Coronavírus, bem como tomar conhecimento e coletar informações atualizadas sobre o andamento das ações do governo municipal, até o momento, no combate e enfrentamento a pandemia, conforme sugestão apresentada pelo vereador Eri Costa (MDB), reforçada pelo presidente Orlando de Amadeu.
A criação da Comissão Especial é mais uma resposta do Legislativo que já tem contribuído com ações efetivas para combater o Covid-19 no município e garantir a transparência às medidas que vem sendo adotadas, seja por parte da Prefeitura, seja por parte da Câmara.
“A Câmara já vem tendo uma atuação importante ao lado do Executivo, apoiando e trabalhando junto, visando prevenir e combater o Coronavírus. Mas, é importante que tenhamos esta Comissão Especial como forma de assegurar maior apoio às que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura na cidade”, afirmou o presidente.
O tema Coronavírus foi bastante discutido durante a sessão desta terça no plenário da Câmara. Os parlamentares lembraram que, além das ações já desenvolvidas em conjunto com o Executivo, o Legislativo já adotou algumas medidas necessárias e importantes para conter e evitar a proliferação do vírus no município.
Medidas preventivas e restritivas
Desde o início da pandemia, a Câmara tem adotado devidas medidas preventivas e restritivas como forma de evitar a aglomeração de pessoas, bem como o contágio, a transmissão e proliferação do Coronavírus em servidores, assessores, vereadores e a população em geral que frequentam o prédio do Legislativo.
Neste sentido, estão suspensas temporariamente as audiências públicas presenciais, sessões solenes e outros atos similares. Mesmo com a suspensão, o trabalho dos parlamentares continua. As Sessões Ordinárias, realizadas sempre às terças-feiras, estão mantidas normalmente, mas sem a presença do público, permitindo o acesso somente dos servidores do Legislativo, parlamentares e profissionais de imprensa.
O expediente administrativo da Câmara também passou a funcionar, excepcionalmente, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12. As medidas foram adotadas por meio das Portarias Legislativas já editadas e publicadas pela Casa.
Além disso, há revezamento entre os servidores, com o objetivo de reduzir o número de funcionários presentes na Casa, com a possibilidade dos demais trabalharem de casa através do sistema de home office, de acordo com a necessidade do setor administrativo.
Outra medida adotada se refere a dispensa dos servidores com 60 anos ou mais e portadores de doenças crônicas, assim como os demais enquadrados no grupo de risco. Até vereadores com mais de 60 anos estão participando somente das sessões remotas, sem a necessidade de estar presencialmente no plenário. As medidas adotadas, conforme o presidente, seguem determinações da OMS e do Ministério da Saúde.
A Casa Legislativa tem divulgado em todos os canais de comunicação, internos e externos, informações sobre prevenção, formas de contágio e sinais e sintomas da doença, além de realizar limpeza e a desinfecção das dependências do prédio e orientação aos servidores, assessores, vereadores e frequentadores da Câmara sobre a lavagem frequente das mãos com água e sabão, o uso constante do álcool em gel 70%, máscaras e luvas, de acordo com as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.
O Legislativo disponibilizou dispensadores de álcool em gel 70% em diversos pontos do prédio, como: entrada principal, entrada do plenário, corredores, banheiros, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
De acordo com o presidente, estas ações propostas são necessárias para assegurar as atividades parlamentares, preservar e resguardar a saúde dos servidores, assessores, vereadores e frequentadores e, principalmente, contribuir com a não proliferação do vírus. “É essencial que esta Casa se envolva no combate ao Coronavírus. A prevenção é a melhor forma de combate e é responsabilidade de todos para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos”, ressaltou Orlando.
