Câmara aprova decreto que cria Comissão Especial de Saúde para acompanhamento das ações de combate ao Coronavírus

Câmara aprova decreto que cria Comissão Especial de Saúde para acompanhamento das ações de combate ao Coronavírus

- Em Simões Filho

Empenhada no combate ao Coronavírus (Covid-19) no município de Simões Filho, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na 43ª sessão ordinária presencial e remota, na manhã desta terça-feira (12), o Decreto Legislativo nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Comissão Especial de Saúde para a apuração, acompanhamento das tratativas e decisões e apoio às ações e atividades colocadas em prática relacionadas ao Coronavírus desenvolvidas pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao enfrentamento do Covid-19 na cidade, tendo em vista os decretos emergenciais estadual e municipal de calamidade pública após o anúncio de situação de pandemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o Decreto nº 001/2020 aprovado durante a sessão ordinária nesta terça, a Comissão Especial se faz necessário para acompanhar as ações de combate ao Covid-19 pelo Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de auxiliar e respaldar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

“A necessidade de instituir esta Comissão Especial justifica-se em razão do estado de pandemia vivida pelo mundo e as medidas recomendadas e adotadas pela União, Estado e Município, cada um dentro de suas competências, referentes ao Coronavírus, a fim de apurar, acompanhar e apoiar as ações implementadas pelo Poder Executivo no combate à disseminação do Covid-19 no município de Simões Filho”, explica a justificativa do decreto.

A Comissão Especial é composta por até cinco membros que foram nomeados pelo presidente. O prazo de trabalho desta Comissão específica é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário. O objetivo principal é acompanhar todas as ações e tratar de todos os assuntos referentes ao Covid-19, bem como ajudar o Executivo durante todo o período de pandemia.

Fazem parte da Comissão Especial os vereadores Genivaldo Lima (DEM), Cleiton Bolly Bolly (MDB), Sandro Moreira (PSL), Dr. Alfredo Assis (PP) e Jailson ‘Jajai’ (PSC). Entretanto, todos os demais vereadores poderão participar dos trabalhos desta Comissão.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), o objetivo da Comissão Especial é criar ferramentas de suporte no sentido de apoiar o Executivo nas ações e programas de prevenção e combate à disseminação do Covid-19 na cidade.

“Nós temos uma Comissão de Saúde da Câmara, mas esta Comissão Especial é só para este acompanhamento. A Comissão Permanente de Saúde é para todos os fins relacionados a saúde, mas esta Comissão Especial aprovada por todos os vereadores é para que a gente possa dar suporte ao Executivo e mostrar que a Câmara de Vereadores está junto com o Executivo para esse combate. A prefeitura não está sozinha. Os vereadores que têm compromisso com esta cidade estão participando dessas decisões visando o melhor para o nosso povo”, afirmou o presidente.

Os trabalhos da Comissão já começam a partir de então, quando alguns dos integrantes devem participar das reuniões do Comitê Intersetorial de Crise criado pelo Executivo com o prefeito Diógenes Tolentino e com a Secretária de Saúde, Iridan Brasileiro, para acompanhar as ações voltadas ao Coronavírus, bem como tomar conhecimento e coletar informações atualizadas sobre o andamento das ações do governo municipal, até o momento, no combate e enfrentamento a pandemia, conforme sugestão apresentada pelo vereador Eri Costa (MDB), reforçada pelo presidente Orlando de Amadeu.

A criação da Comissão Especial é mais uma resposta do Legislativo que já tem contribuído com ações efetivas para combater o Covid-19 no município e garantir a transparência às medidas que vem sendo adotadas, seja por parte da Prefeitura, seja por parte da Câmara.

“A Câmara já vem tendo uma atuação importante ao lado do Executivo, apoiando e trabalhando junto, visando prevenir e combater o Coronavírus. Mas, é importante que tenhamos esta Comissão Especial como forma de assegurar maior apoio às que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura na cidade”, afirmou o presidente.

O tema Coronavírus foi bastante discutido durante a sessão desta terça no plenário da Câmara. Os parlamentares lembraram que, além das ações já desenvolvidas em conjunto com o Executivo, o Legislativo já adotou algumas medidas necessárias e importantes para conter e evitar a proliferação do vírus no município.

Medidas preventivas e restritivas

Desde o início da pandemia, a Câmara tem adotado devidas medidas preventivas e restritivas como forma de evitar a aglomeração de pessoas, bem como o contágio, a transmissão e proliferação do Coronavírus em servidores, assessores, vereadores e a população em geral que frequentam o prédio do Legislativo.

Neste sentido, estão suspensas temporariamente as audiências públicas presenciais, sessões solenes e outros atos similares. Mesmo com a suspensão, o trabalho dos parlamentares continua. As Sessões Ordinárias, realizadas sempre às terças-feiras, estão mantidas normalmente, mas sem a presença do público, permitindo o acesso somente dos servidores do Legislativo, parlamentares e profissionais de imprensa.

O expediente administrativo da Câmara também passou a funcionar, excepcionalmente, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12. As medidas foram adotadas por meio das Portarias Legislativas já editadas e publicadas pela Casa.

Além disso, há revezamento entre os servidores, com o objetivo de reduzir o número de funcionários presentes na Casa, com a possibilidade dos demais trabalharem de casa através do sistema de home office, de acordo com a necessidade do setor administrativo.

Outra medida adotada se refere a dispensa dos servidores com 60 anos ou mais e portadores de doenças crônicas, assim como os demais enquadrados no grupo de risco. Até vereadores com mais de 60 anos estão participando somente das sessões remotas, sem a necessidade de estar presencialmente no plenário. As medidas adotadas, conforme o presidente, seguem determinações da OMS e do Ministério da Saúde.

A Casa Legislativa tem divulgado em todos os canais de comunicação, internos e externos, informações sobre prevenção, formas de contágio e sinais e sintomas da doença, além de realizar limpeza e a desinfecção das dependências do prédio e orientação aos servidores, assessores, vereadores e frequentadores da Câmara sobre a lavagem frequente das mãos com água e sabão, o uso constante do álcool em gel 70%, máscaras e luvas, de acordo com as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.

O Legislativo disponibilizou dispensadores de álcool em gel 70% em diversos pontos do prédio, como: entrada principal, entrada do plenário, corredores, banheiros, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

De acordo com o presidente, estas ações propostas são necessárias para assegurar as atividades parlamentares, preservar e resguardar a saúde dos servidores, assessores, vereadores e frequentadores e, principalmente, contribuir com a não proliferação do vírus. “É essencial que esta Casa se envolva no combate ao Coronavírus. A prevenção é a melhor forma de combate e é responsabilidade de todos para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos”, ressaltou Orlando.

 

Fonte: Ascom CMSF
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