A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 exigiu a atualização do número de cadeiras conforme a proporção da população de cada estado. O prazo final para essa adequação é 30 de junho deste ano.
A proposta é resultado de um acordo liderado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como relator o deputado Damião Feliciano (União-PB). Se aprovada também pelo Senado, a nova composição da Câmara já valerá para as eleições de 2026.
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Desde 1994, o número de deputados permanecia fixado com base nos dados populacionais de 1985, desconsiderando os censos posteriores que mostram o crescimento populacional em diversos estados. Com isso, a representação de várias unidades da federação estava defasada há décadas.
Segundo a Constituição Federal, a representação deve respeitar critérios de proporcionalidade populacional, com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação. Estados que tiveram expressivo crescimento populacional, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia e o Distrito Federal, devem ser os principais beneficiados com o aumento de cadeiras.
Caso o Congresso não aprove a nova distribuição até o prazo estipulado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a quantidade de deputados por estado.
A proposta aprovada é vista como um avanço para garantir uma representação mais justa e equilibrada no Parlamento, alinhada com a realidade demográfica atual do país.
