A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21/11, por 303 votos a 115, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, feriado nacional. Apenas os partidos PL e Novo orientaram contrários. Houveram ainda duas abstenções.
Segundo a Fundação Cultural Palmares, o Dia da Consciência Negra é feriado em seis estados e mais de mil municípios, estabelecido a partir de leis municipais e estaduais. Salvador não faz parte dessa lista, pois a cidade já conta com o limite permitido de feriados.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. Ainda não há previsão para que o mérito, ou seja, o conteúdo da matéria, seja analisado pelos deputados.
O Senado já votou a proposta em 2021. Se o projeto for aprovado como veio dos senadores, seguirá para sanção presidencial. Se for alterado pelos deputados, volta ao Senado para nova análise.
