O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) pela prática de crime comum no exercício do mandato. Nesta quarta-feira (25) o plenário não autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente e os ministros acusados de obstrução à justiça e formação de organização criminosa. A votação foi iniciada por volta das 18h (horário da Bahia).
No parecer, o relator concluiu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF não tem prova do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o crime de Organização Criminosa. Antes da votação em plenário, na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados aprovaram o parecer e recomendaram que Temer e os dois ministros sejam investigados apenas após o fim do mandato. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.
Seriam necessários 342 votos contrários ao parecer, 2/3 do total para que Temer fosse investigado pelo STF. Em agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para abrir processo criminal contra Temer por crime de corrupção passiva.
