Nesta terça-feira (8), na 24ª Sessão Ordinária, vereadores aprovaram projeto de autoria de Everton das Placas (UNIÃO), Belo Gazineu (PDT), Eri Costa (PL), Orlando de Amadeu (PSDB), Arnoldo Simões (REPUBLICANOS), Carlos Neto (PSDB), Roberto Souza (PL) e Joel Cerqueira (PDT), que se refere ao oferecimento de sacolas gratuitas por parte dos estabelecimentos comerciais.
O projeto visa eliminar cobrança de sacolas nos estabelecimentos comerciais, principalmente mercados dos consumidores, além de incentivar a boa prática ambiental para o empresariado, que deve participar ativamente desse processo.
Segundo a justificativa, fica definida a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no município oferecerem gratuitamente aos clientes, como alternativa: sacolas plásticas recicláveis, sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança.
Os estabelecimentos poderão decidir qual tipo de sacola será distribuída de forma gratuita, podendo ser elas três tipos de sacolas: recicláveis, biodegradáveis ou de papel. Além disso, os estabelecimentos são obrigados a fixar placas visíveis aos clientes, informando a respeito.
O projeto se estende aos atacadistas em relação aos produtos comercializados no varejo. Caso algum estabelecimento não cumprir a ordem, o cliente poderá denunciar ao órgão público municipal de defesa do consumidor, para que sejam aplicadas as devidas penalidades aos responsáveis.
