Na manhã da última terça-feira (9), ocorreu a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º ano da 15ª Legislatura, marcada pela definição das Comissões Permanentes para o primeiro biênio.
A Casa Legislativa possui 10 Comissões: Justiça, Finanças, Obras, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Ética, Defesa dos Direitos das Mulheres, Segurança e Transporte, compostas de 3 (três) parlamentares com a finalidade de examinar matéria em tramitação e emitir parecer sobre ela ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse de administração.
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Presidente: Jackson Bomfim (DEM);
Relator: Del do Cristo Rei (PSC);
Membro: Moisés Santos (PP);
Competência: manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
COMISSÃO DE FINANÇAS:
Presidente: Itu’s Ramos (PSDB)
Relator: Carlos Neto (MDB)
Membro: Joel Cerqueira (PSD)
Competência: opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente, quando se tratar de Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Propostas Orçamentárias.
COMISSÃO DE OBRAS:
Presidente: Carlos Neto (MDB)
Relator: Neivaldo Scavelo (PP)
Membro: Orlando de Amadeu (PSDB)
Competência: opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de Serviços Públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
COMISSÃO DE SAÚDE:
Presidente: Pedro da Kombi (PSL);
Relator: Del do Cristo Rei (PSC);
Membro: Dr. Eugênio Pacelli (PC do B);
Competência: manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados com a saúde, o saneamento, a assistência e previdência social em geral.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO:
Presidente: Orlando de Amadeu (PSDB);
Relator: Everton Paim (MDB);
Membro: Belo (PSD);
Competência: manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivo.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE:
Presidente: Orlando de Amadeu (PSDB);
Relator: Everton das Placas (PSL);
Membro: Del Capoeira (SOLIDARIEDADE);
Competência: fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, isoladamente ou em conjunto com os órgãos de fiscalização ambiental do Município, do Estado e da União.
COMISSÃO DE ÉTICA:
Presidente: Jackson Bomfim (DEM);
Relator: Roberto Souza (PODE);
Membro: Everton das Placas (PSL);
Competência: dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa Legislativa, como também supervisionar a proibição do porte de arma. Poderá, também, solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar nas apurações.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER:
Presidente: Joel Cerqueira (PSD);
Relator: Orlando de Amadeu (PSDB);
Membro: Roberto Souza (PODE);
Competência: lutar pelo direito ao trabalho com igualdade de oportunidades e de salários, como também tomar medidas para reduzir a vulgarização da imagem da mulher que a coloca em situação de inferioridade.
COMISSÃO DE SEGURANÇA:
Presidente: Itu’s Ramos (PSDB);
Relator: Everton das Placas (PSL);
Membro: Roberto Souza (PODE);
Competência: opinar sobre todas as proposições que digam respeito à Segurança Pública e em geral, planos e programas de segurança pública no âmbito do Município, receber reclamações e sugestões relativas à segurança pública e encaminhá-las aos órgãos competentes.
COMISSÃO DE TRANSPORTE:
Presidente: Everton das Placas (PSL);
Relator: Roberto Souza (PODE);
Membro: Del do Cristo Rei (PSC);
Competência: opinar sobre proposições e assuntos relativos ao Transporte e Trânsito; apurar as denúncias relativas às irregularidades nos transportes públicos, propondo medidas cabíveis à apreciação do Plenário.
