A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o novo arcabouço fiscal por 379 votos a favor e 64 votos contra. O texto agora segue para sanção presidencial. O texto determina que os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Os parlamentares acolheram parte das alterações propostas pelos senadores, entre elas as emendas que excepcionalizam das regras fiscais os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as complementações do Fundeb.
O texto aprovado pelo Senado permitia a liberação de despesa adicional de R$ 32 bilhões, mas essa regra foi rejeitada pelos deputados. Sem essa norma, o governo precisará incluir esses recursos extras no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Agora, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
