A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (22) uma proposta de reforma política que muda o sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos.
A discussão sobre a proposta começou na semana passada, mas a votação foi adiada.
O texto prevê também a adoção do “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020 na escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse modelo, cada estado ou município é transformado em um distrito e são eleitos os candidatos mais votados. Os votos em legenda não são considerados.
As mudanças não afetam a eleição para presidente, governadores, senadores e prefeitos, mantida no formato atual: o mais votado para cada cargo é eleito.
Pela proposta em análise, a partir de 2022, o sistema para escolher deputados e vereadores passará a ser o “distrital misto”. Nesse modelo, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra na lista do partido. Metade das vagas irá para os nomes mais votados. A outra metade será distribuída após um cálculo, chamado quociente eleitoral, para definir o número de vagas por partido.
Embora o “distritão” conste do parecer que será votado em plenário, não há consenso entre os partidos. Parlamentares críticos à proposta alegam que esse modelo irá favorecer políticos já conhecidos e enfraquecerá as siglas, já que as campanhas terão como foco os indivíduos.
Fundo eleitoral
A PEC também prevê a criação de um fundo eleitoral financiado com dinheiro público.
O projeto aprovado pela comissão especial prevê o repasse de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses para o fundo, o que corresponderia, em 2018, a R$ 3,6 bilhões em 2018.
O montante gerou repercussão negativa e há um entendimento entre as legendas para retirar o valor do texto e deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada pela Câmara, a reforma seguirá para o Senado.
