A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta que prevê o modelo distrital misto nas eleições de deputado federal, deputado estadual e vereador.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto ainda tem que passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Como qualquer alteração eleitoral precisa ser aprovada pelo menos um ano antes do pleito, essa proposta, mesmo se virar lei, não valerá em 2018.
Atualmente, as eleições para deputados e vereadores ocorrem no modelo proporcional. Nele, o eleitor pode votar num candidato individualmente ou no número do partido. Os votos vão para a coligação da qual o candidato ou o partido fazem parte. Quanto mais votos uma coligação obtiver, mais candidatos poderá eleger, respeitando a proporção determinada pelo quociente eleitoral.
O modelo distrital misto proposto pela PEC mistura o sistema distrital e o majoritário (no qual ganha o candidato mais votado, independente de coligação). O estado e o município seriam divididos em distritos. Em cada distrito, o eleitor votará duas vezes: uma no candidato e outra nas listas de candidatos previamente elaborada pelos partidos.
A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.
Segundo o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o distrital misto vai diminuir o número de partidos nas casas legislativas. “Isso ajuda no enxugamento partidário. Só participarão da eleição aqueles partidos que realmente têm voto”, afirmou.
A proposta aprovada na CCJ tramita paralelamente ao conjunto de medidas que vêm sendo analisadas no Congresso sob o nome de reforma política. Essas medidas, que deputados e senadores correm para aprovar a tempo de vigorarem em 2018, não trazem mudanças, para o ano que vem, no modelo eleitoral. O que foi aprovado no sistema de eleições para deputados e vereadores foi o fim das coligações a partir de 2020.
