O Senado aprovou por 53 a 24 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Após a votação feita nesta quarta-feira (8), a matéria volta para apreciação da Câmara dos Deputados, que precisa referendar as mudanças aprovadas.
A reforma tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo. Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI. Já o imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB), que ainda acatou total ou parcialmente 247 emendas. Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mesmo com as alterações, a “espinha dorsal” da proposta foi mantida.
