Os vereadores das Comissões de Justiça e Finanças analisaram em reunião na tarde desta quarta-feira (29), dois Projetos de Lei, ambos de iniciativa do Executivo, em tramitação na Câmara e emitiram os respectivos pareceres favoráveis às duas matérias.
Dois projetos foram analisados e discutidos, entre eles, o Projeto de Lei n° 008/2019, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, e o outro é o Projeto de Lei nº 009/2019, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências. O primeiro PL recebeu parecer favorável, mas sofrerá emendas. Já o segundo PL também teve parecer favorável sem emendas. As duas matérias devem entrar na pauta da 14ª Sessão Ordinária para votação em plenário na próxima terça-feira, dia 4 de junho.
Na ocasião, os vereadores das duas comissões que participaram da reunião, entre eles, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), Arnoldo Simões (PRB), Canjirana (PSL), Cleiton Bolly Bolly (SD), Luciano Almeida (MDB), o líder do governo, Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD) e Manoel Carteiro (PSB) receberam novamente o Coordenador de Cultura do município, Lindivaldo Campos para apresentar e explicar detalhes do projeto.
O Executivo encaminhou para a apreciação do Legislativo o PL n° 008/2019 que a altera a Lei n° 860, de 24 de outubro de 2011, tendo em vista a necessidade de atualização e adequação na implantação do Sistema Municipal de Cultura.
De acordo com a Mensagem do Executivo, “considerando que a Lei Municipal n° 860/2011 não dispõe acerca do Plano Municipal de Cultura, como um dos elementos prioritários do Sistema de Cultura, após discussões e entendimentos referentes ao Conselho Municipal de Cultura, chegou-se a conclusão sobre a necessidade de alterar a Lei Municipal n° 860/2011, de modo a apresentar a proposta de um novo texto adequado às reais necessidades da cultura municipal”.
Durante a reunião conjunta dos respectivos colegiados, os edis discutiram o projeto junto com o coordenador de Cultura do município, Lindivaldo Campos, a fim de buscarem juntos a ajustes no texto que constitui o Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura. Esta foi à pauta da reunião, onde o projeto foi apresentado para que contribuições e adaptações à realidade do município possam ser feitas.
Segundo o coordenador de Cultura, Lindivaldo Campos, estruturar o Sistema Municipal de Cultura é fundamental para preservar políticas públicas de cultura. “Nós estamos rediscutindo o projeto para adequar o Sistema de Cultura, procurando enriquecer mais as nossas propostas”, explicou Lindivaldo.
Os dois projetos foram encaminhados à Câmara Municipal, lidos em Sessão Ordinária e baixado para as comissões permanentes analisarem. Ambas as propostas foram encaminhadas para parecer jurídico da Procuradoria do Legislativo.
