O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) proibiu a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União e já é válida.
Segundo a publicação, do órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apenas adultos poderão ser internados em comunidades terapêuticas, entidades sem fins lucrativos que têm o intuito de acolher pessoas com transtornos ligados ao uso de drogas.
No caso de crianças e adolescentes que já estão internados, o poder Executivo deverá identifica-los e criar um plano de retirada dos jovens e garantir seus direitos. O órgão ainda apontou que nos casos em que o atendimento seja de urgência, o acolhimento deve acontecer em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em hospitais ou nas Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais), de forma transitória.
