A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), convoca os condutores de Transporte Escolar para renovação do Alvará de Circulação/2023. A iniciativa terá início nesta quarta-feira (1) e visa promover a fiscalização dos veículos.
Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, na Semob, que fica situada na Av. Rui Barbosa – Centro (próximo a Magazine Luiza).
Para realizar a vistoria e renovação do alvará, os interessados devem demonstrar a instalação do cronotacógrafo – conhecido como tacógrafo (segundo código de Transporte Brasileiro), câmara de ré e retrovisor dianteiro (Resolução do Contran 504/2004) além dos cursos de direção defensiva, primeiro socorros, mecânica e elétrica básica de veículos (conforme resolução do Contran 168/2004 e suas atualizações), bem como os documentos originais descritos abaixo:
– Licenciamento;
– Certidão Negativa das Varas Criminais;
– Certidão Negativa de Débitos;
– RG e CPF;
– Título de Eleitor;
– Alvará 2022
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses).
– Certificado específico para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço.
Vale lembrar, que os permissionários deverão cumprir todos os todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei – nº 12.468/2011), no momento do atendimento para que possam ter os seus alvarás renovados.
