A maioria das atividades do Congresso Nacional, nesta semana, teve como foco a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul. A casa aprovou projetos e realizou uma série de ações para reduzir o impacto dos prejuízos causados pelas enchentes no estado, que já deixaram 116 mortos.
A semana começou com o anúncio pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de uma comissão externa para analisar projetos voltados aos gaúchos. A comissão, composta por oito senadores e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já foi instalada. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o relator.
O plano de trabalho do colegiado envolve três fases principais: 1) prestar assistência social, primeiros socorros e suporte às vítimas da tragédia nas primeiras semanas; 2) reconstrução das estruturas de mobilidade, serviços públicos e comunicação nos meses subsequentes; e 3) desenvolver um projeto de resiliência climática para o estado ao longo dos próximos anos.
Além da comissão específica para o estado, deputados e senadores aprovaram o reconhecimento de calamidade pública do Rio Grande do Sul, mudanças no Orçamento de 2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para acelerar o repasse de recursos, emendas e créditos extraordinários a população das cidades atingidas.
Cartão Reconstruir – Na quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram um projeto (PL 3.141/2023) que cria o programa Cartão Reconstruir. A proposta tem o objetivo de conceder subsídio para a compra de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de casas afetadas por desastres. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara.
O uso do cartão será restrito para cidades que estiverem em situações de emergência ou calamidade pública. Para ter direito, o cidadão precisará ser registrado no Cadastro Único (CadÚnico), ser o proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em local atingido por desastre e ser maior de 18 anos ou emancipado.
Multas maiores em calamidades
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 3.020/2020), que aumenta até o dobro as penas aplicadas em crimes ambientais praticados durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública.
O relator da proposta na CMA, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que aumentar as penas terá papel importante. “Penas mais severas servirão como um fator de inibição, uma vez que os indivíduos pensarão duas vezes antes de arriscar ações que possam resultar em punições significativas”, declarou Vieira em seu relatório.
