Nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional deu o aval para a destinação de R$15 bilhões para auxílio aos estados e municípios. O projeto foi proposto pelo governo federal e, desse montante, R$8,7 bilhões serão direcionados para compensar as perdas dos estados devido à redução do ICMS.
Este montante já estava planejado para ser alocado aos subentes da federação, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto aprovado modificou o método de pagamento, passando de um parcelamento em três anos para um pagamento único.
O saldo remanescente está vinculado ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). O montante permaneceu em R$6,3 milhões, da mesma forma que em 2022.
