O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2024, de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), avança e candidatos passarão por fase de entrevista pública, nesta terça-feira (27), às 08h30, no Auditório do Centro Social.
A etapa faz parte do processo seletivo, como descrito no Edital de nº02/2019 e Resolução 05/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicados no Diário Oficial do Município, em 08 de abril de 201:
Link: http://www.imprensaoficial.org/pub/prefeituras/ba/simoesfilho/2019/proprio/4447.pdf
Vale lembrar, que simultaneamente, os candidatos estão em fase de Campanha Eleitoral e o órgão disponibiliza de canais de comunicação interna, para denúncias sobre possíveis violações das regras estabelecidas, e-mail: [email protected], telefone: (71) 3295 3550 ou presencialmente, no Centro Social, localizado na Avenida Walter Aragão de Souza, S/N – km 25, local onde também acontecerá a entrevista pública.
A eleição acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 06.10.2019. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado por zelar para que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivos. Entre as atividades desenvolvidas, estão: Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas; Atender e aconselhar pais ou responsáveis; Promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.
