A Telebras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão autorizadas a deixar o Programa Nacional de Desestatização. Na prática, a medida pode significar o fim do processo de privatização das empresas, iniciado em agosto de 2019 com a inclusão das instituições na iniciativa. As três empresas são vinculadas ao Ministério das Comunicações.
A recomendação foi feita pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI). Assinada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Juscelino Filho (Comunicações), a resolução foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5). Rui Costa é presidente do CPPI.
O próximo passo para a saída das estatais do Programa de Desestatização é a publicação de um decreto presidencial. A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a avançar no processo de privatização da EBC.
Em novembro de 2021, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) finalizou o mapeamento de empresas capazes de elaborar as avaliações necessárias para a desestatização da empresa de comunicação.
Os Correios foram criados por lei em 1969. Atualmente, são mais de 6.300 agências espalhadas por todo o país.
A Telebras, criada em 1972, é uma sociedade de economia mista que fornece soluções de conexão.
A EBC nasceu em outubro de 2007, a partir de uma medida provisória, posteriormente convertida em lei. A empresa herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). A criação da TV Brasil, emissora pública de TV da empresa, começou a ser discutida em maio de 2007, durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília.
