A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis, decretou nesta quarta-feira (8) estado de emergência e calamidade financeira no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial e terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso necessário.
A medida foi tomada em razão da grave crise financeira herdada da gestão anterior, comandada por Moema Gramacho. Segundo a nova administração, a prefeitura enfrenta falta de recursos para cobrir despesas essenciais, como a folha salarial de dezembro de 2024, que soma cerca de R$ 42 milhões. Além disso, o município possui dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias acumuladas desde setembro de 2024, que ultrapassam R$ 50 milhões.
“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos em caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, como é previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Estamos elaborando relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo total transparência e respaldo às nossas ações”, afirmou Débora Régis.
Entre as medidas emergenciais anunciadas pela prefeita estão a reavaliação e contenção de despesas, incluindo a redução de ao menos 30% nos gastos com cargos comissionados e funções de confiança. Também será criado um Comitê de Ajuste Fiscal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e restabelecer a capacidade de pagamento do município.
Com o decreto, a gestão busca enfrentar a crise e implementar ações que assegurem a continuidade dos serviços públicos essenciais e a reorganização financeira de Lauro de Freitas.
