A deputada Kátia Oliveira (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicação, endereçada ao governador Rui Costa, para realização das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Simões Filho. Em outro documento, a parlamentar defendeu a melhoria do saneamento básico do município da região metropolitana, com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, compreendendo a coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos efluentes, de forma a colaborar para a não-poluição da Baía de Todos os Santos.
A parlamentar cobro ainda uma atuação mais eficiente por parte da Embasa, que segundo ela, possui operação financeira superavitária em Simões Filho. “A Embasa permanece inerte com relação a essa realidade, o que tem ocasionado prejuízos, sobretudo, com relação a saúde da população local, em evidente descumprimento da Lei Federal 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico”, disse ela, no documento.
As obras de ampliação do sistema de abastecimento de água devem incluir as localidades de Goés Calmon, Pitanga de Palmares, Palmares, Alto do Aipim, Cotegipe, Santa Luzia, Fazenda Baixão e Dandá. Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU) o acesso à água potável, limpa, de qualidade e em quantidade suficiente é um direito humano essencial, visto que está intrinsecamente ligado ao direito à vida, à saúde, à alimentação e a habitação.
Apesar da relevância deste direito, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relatório publicado em 2013, revela que somente 65% da população de Simões Filho é atendida por sistemas de abastecimento de água – o que significa que 40 mil moradores do município não possuem água tratada e encanada em suas residências.
O consumo de água de baixa qualidade é uma grande causa de doenças. Só em 2017, as enfermidades provocadas pela falta de saneamento e acesso á água de qualidade geraram, ao longo de 2017, um custo de R$ 100 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem contar com as perdas humanas, de acordo com boletim informativo do Ministério da Saúde.
