Por: REDE IMPRENSA
Neste domingo (9), a Lei do Feminicídio completou uma década de existência. Criada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, a legislação modificou o Código Penal ao tipificar o homicídio de mulheres como crime hediondo quando cometido em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. Em 2024, uma atualização da lei endureceu as penas para esse crime, que agora variam entre 20 e 40 anos de prisão.
Os números refletem a gravidade do problema. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que, até outubro de 2024, o Brasil registrou 1.128 casos de feminicídio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, apenas no último ano, foram movidos 8,3 mil processos sobre o crime, superando os índices de 2023. Além disso, impressionantes 959,2 mil novos casos de violência doméstica foram reportados.
Para proteger as vítimas e conter a escalada da violência, o CNJ concedeu 827,9 mil medidas protetivas em 2024. Com o objetivo de fortalecer o monitoramento desses casos, será lançado, nesta terça-feira (11), um painel eletrônico que auxiliará na análise do trabalho de varas especializadas e unidades judiciárias.
A luta contra o feminicídio também esteve em evidência durante as mobilizações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no sábado (8). Em diversas cidades, manifestantes foram às ruas exigindo políticas públicas mais eficazes para combater a violência de gênero. Durante o Carnaval, a Sapucaí também se tornou palco da resistência, com o Ministério das Mulheres promovendo, em parceria com os Ministérios da Igualdade Racial e da Saúde, a campanha “Feminicídio Zero”.
Após uma década de avanços e desafios, a Lei do Feminicídio segue como um marco na defesa da vida das mulheres. No entanto, os números mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para transformar essa legislação em um verdadeiro escudo contra a violência de gênero.
