Redação REDE IMPRENSA | Marcos Castelli
Vereadores da cidade de Simões Filho, na RMS, se reuniram em Sessão Ordinária realizada no Plenário Walter Jorge dos Santos, na manhã desta terça-feira, 29/10, para 1ª discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como um dos principais instrumentos de gestão, a LOA, discutida e aprovada na Câmara Municipal é uma lei que define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte, estima a receita que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano de 2025.
O PL contém todas as despesas da Administração Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas no próximo ano, e todas as receitas para pagar essas despesas. Além disso, o documento demonstra a planilha com ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar. Essas ações estarão em comum acordo com o Plano Plurianual (PPA), que será votado no próximo ano, e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Eri Costa (PL), foi o primeiro parlamentar a discutir o Projeto de Lei de Nº 007/2024 de autoria do Executivo. Ele avaliou como prioridade as leis orçamentárias e pediu para que a população participem das Audiências Públicas que versam sobre o tema.
“Hoje, estamos aqui, diante da lei mais importante que a Casa Legislativa aprova! As leis orçamentárias como o PPA, a LOA e a LDO, são instrumentos importantes para que as “promessas de campanha dos candidatos a vereador” venham ser concretizadas. Desta forma, a gente pode concluir que é de fato a lei mais importante porque não é só uma lei orçamentária, mas ela traz no seu bojo uma complexidade de projetos, onde o município irá gastar cada centavo e como irá gastar”, afirmou Eri Costa, vereador reeleito para o 4º mandato.
Durante a sessão, seis vereadores não comparecem à Sessão Ordinária. Eri Costa na tribuna da Casa reforçou a importância do Projeto de Lei. “Não quero crucificar vereadores que não participam, mas, quero chamar a atenção porque as leis orçamentárias são de pronto, leis importantes que um vereador deve debruçar e discutir, sem prejuízos à população, que por sua vez, tanto cobra aos políticos”, emendou.
O 1º vice-presidente, vereador Itu’s Ramos (PSDB), explicou que os anseios da população colocados através das indicações, é esta LOA que determina como os anseios e projetos serão executados. “Quando nós olhamos o que era a nossa cidade antes, e o que é a nossa cidade hoje, e o quanto que nós debruçamos a dois, três anos atrás, e hoje, torna-se uma grande realidade. Olhamos obras nos quatro cantos da cidade, fruto dessa Casa que se debruça sobre um tema tão importante que é o tema das Leis Orçamentárias do nosso município”, celebrou o edil.
Itu’s fez questão de ressaltar que a LOA, aprovada hoje e que terá a 2ª discussão em uma próxima sessão, será executada a partir do dia 1º de janeiro pelo próximo prefeito de Simões Filho. “O que nós estamos votando hoje, será grande continuidade e o nosso próximo prefeito Del, a partir do dia 1º de janeiro com esta lei na mão, tem um caminho, que é sonho da população e que se tornará uma grande realidade do nosso município”, concluiu Itu’s Ramos, vereador reeleito para o 2º mandato.
Na última Audiência Pública, o secretário de Planejamento e Habitação, Kemmuel Menezes, disse que a atual gestão do Prefeito Dinha conseguiu aumentar a arrecadação de R$ 294 milhões de 2016, para R$ 347 milhões em 2017, primeiro ano de Governo, para R$ 624 milhões em 2024 e com projeção de chegar em R$ 661 milhões em 2025.
“O prefeito eleito Del vai ter o maior orçamento que já tivemos na história de Simões Filho e com menor dívida pelo menos dos últimos 16 anos, que vai possibilitar mais investimentos, mais serviços e qualidade de vida para a população”, destacou o secretário na ocasião.
