Redação REDE IMPRENSA | Marcos Castelli
O vereador reeleito de Simões Filho, Eri Costa (PL), na manhã desta segunda-feira, 14/10, compareceu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), localizado em frente à Praça Noêmia Meirelles Ramos, Centro da cidade, para solicitar o cumprimento da Lei Municipal Nº 1255/2022, que dispõe sobre prioridade para pessoas com Fibromialgia. Ele esteve acompanhado da sua esposa, Poliana Rocha e do Grupo de Fibromialgia da cidade que tem como coordenadora Márcia Félix.
Autor do projeto que resultou na Lei, aprovada na Casa Legislativa no dia 28 de junho de 2022, e logo após, sancionado pelo Prefeito Diógenes Tolentino, o vereador Eri Costa que é padrinho do Grupo de Fibromiálgicos de Simões Filho, solicitou a atuação do MP-BA, no sentido de promover ações de fiscalização e orientação aos estabelecimentos públicos e privados da cidade, a fim de garantir que a Lei Nº 1255/2022, de sua autoria, seja devidamente respeitada e colocada em prática, assegurando o atendimento prioritário a essas pessoas.
“A Lei garante direitos importantes a essas pessoas com Fibromialgia, que frequentemente enfrentam dificuldades no cotidiano devido as dores crônicas e limitações, no entanto, temos recebido relatos de que muitos estabelecimentos não estão cumprindo com às diretrizes previstas pela legislação, privando os benefícios desse direito assegurado”, afirmou o legislador.
A Fibromialgia, também conhecida como Fibromiosite, Fibrosite ou Miofibrosite, é caracterizada pela Classificação Internacional de Doenças (CID) como uma síndrome dolorosa crônica no sistema músculo-esquelético. A doença afeta aproximadamente 3% da população brasileira, atingindo principalmente mulheres.
“É com grande preocupação que observo que essa lei ainda não está sendo cumprida pelos estabelecimentos de Simões Filho. Por isso, hoje, levamos nossa luta ao Ministério Público, buscando garantir que os direitos previstos na lei sejam respeitados e que todos tenham acesso à dignidade que merecem. Juntos, continuaremos a lutar por um futuro mais justo e inclusivo”, enfatizou Eri Costa.
Através da luta do parlamentar, no dia 11 de setembro de 2024, a Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entregou o 1º lote de Carteiras de Identificação para Pessoas Fibromiálgicas. A entrega aconteceu no Auditório do CECAD, localizado na Praça da Bíblia.
