O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Com a decisão do STF, Geddel poderá trabalhar e voltar para casa.
Além disso, Fachin também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Os advogados de Geddel pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador. O argumento foi a “dedicação à leitura e elaboração de resenhas” e “aprovação” no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.
O ministro concluiu que os elementos apresentados pela defesa de Geddel sugerem “senso de autodisciplina e responsabilidade” e afirmou, na decisão, que o ex-deputado tem proposta de trabalho e reúne “condições para garantir a própria subsistência”.
Geddel foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa e desde então cumpre pena.
