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Governo baiano estabelece regras para proibição de celulares nas escolas

O Governo da Bahia anunciou novas medidas para implementar a Lei do Celular nas escolas, visando restringir o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar. Durante reunião neste sábado (8), com o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação, Rowenna Brito, e representantes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), ficou estabelecido que, até 10 de fevereiro, as escolas devem enviar comunicados padronizados aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos sobre a legislação. Além disso, cartilhas serão entregues às famílias até 14 de fevereiro, e reuniões com estudantes e responsáveis ocorrerão para discutir a aplicação da lei.

Foto: Reprodução | Freepik

A Secretaria da Educação também promoverá espaços de sociabilidade e disponibilizará orientações sobre o uso de dispositivos móveis no site oficial. Celulares serão permitidos apenas nas atividades pedagógicas ou em situações específicas, como emergências, acessibilidade e saúde. A iniciativa visa garantir clareza sobre a aplicação da Lei 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas da rede estadual.

Essas ações buscam fortalecer a comunicação entre escola e família e ajustar a aplicação da lei conforme a realidade de cada instituição.


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