Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de bloqueio do Telegram. A suspensão do aplicativo de mensagens foi determinada mais cedo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
No pedido de medida cautelar, Bianco argumenta que o descumprimento de uma ordem judicial não pode levar a sanções contra aplicativos. “Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o AGU.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que o justifica ao dizer que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”, e ocorre depois que o aplicativo não atendeu a decisões judiciais para bloqueio de perfis acusados de disseminar fake news, como o de Allan dos Santos.
