O governo federal pretende renegociar 15 de 23 contratos de concessões de rodovias brasileiras. Com isso, devem ser destravados investimentos de R$ 80 bilhões, que seriam investidos pelas empresas concessionárias nos próximos sete anos.
Na última segunda-feira, 28, o Ministério dos Transportes publicou uma portaria no Diário oficial da União com as condições para a remodelagem dos contratos. O prazo para as empresas pedirem adequação às novas regras começou na sexta-feira, 1º, e vai até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o g1, antes da portaria do ministério, uma decisão do TCU permitia que as empresas com ativos em processo de devolução pudessem voltar atrás e manter as concessões. O entendimento abriu caminho para a repactuação desses contratos, com novos mecanismos para assegurar investimentos e manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Com a assinatura de novos contratos, as empresas poderão se adequar as cláusulas à nova realidade das rodovias. Caso uma concessão que explora pedágio feche um novo contrato, ela pode passar a ser freeflow (fluxo livre).
Dentre os contratos que já podem ser readequados, após resultado de um estudo do grupo de trabalho do ministério, estão as BRs 101 (Eco101), no Espírito Santo; BR 101 (Autopista Fluminense), no Rio de Janeiro; BRs 116 e 324 (Via Bahia), na Bahia e BR 163 (MSVia), no Mato Grosso do Sul. Esses quatro contratos podem gerar R$ 11 bilhões em investimentos.
No total, serão R$ 80 bilhões em investimentos previstos no tempo de vigência dos novos contratos, concentrados nos primeiros sete anos.
