O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estende a integração do transporte de Salvador para os ônibus metropolitanos foi assinado nesta sexta-feira (29) pela prefeitura, governo estadual e Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com isso, a partir do próximo domingo (1º), usuários do transporte metropolitano que utilizarem também o metrô e o ônibus urbano de Salvador pagarão apenas uma tarifa por um período de até duas horas.
A integração completa só será válida se os passageiros dos ônibus metropolitanos ingressarem no metrô antes do ônibus urbano. Para tanto, os usuários dos modais poderão utilizar o Bilhete Único ou o Metropasse.
Com a assinatura, a partir de domingo, os ônibus do sistema Metropolitano transportarão os passageiros apenas até as estações de metrô e a partir dessas estações, os usuários do transporte público acessarão o metrô e, em seguida, os ônibus de Salvador.
O TAC prevê ainda a redução de um ponto percentual da alíquota do ICMS que incide sobre o diesel dos ônibus, que passa a ser, portanto, de 17%, e a suspensão da outorga onerosa que deveria ser paga pelas concessionárias de ônibus ao município de Salvador. As prerrogativas serão cumpridas até que o estudo da divisão tarifária dos modais seja concluído.
O estudo deverá ser contratado pelo governo estadual por processo de inexigibilidade (dispensa de licitação) e deverá ter duração de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. O prazo estabelecido pelo MP-BA para elaboração do Termo de Referência, documento indispensável para o início do estudo, foi de dez dias. Atualmente, a tarifa da integração (R$ 3,60) é dividida de maneira desigual entre ônibus urbano e metrô, sendo R$ 1,42 para a primeira parte e R$ 2,18 para a segunda.
