A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) afirmou nesta quinta-feira (17) que irá dialogar com governo do estado sobre a formação do conselho deliberativo do Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços (Funedic). Para a parlamentar, é fundamental a participação de representantes dos municípios, sociedade civil e, sobretudo, de empresários e trabalhadores no conselho.
Nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei 23.976/2020, que alterou o nome do Fundo de Manutenção de Áreas Industriais da Sudic, criado em 2015, para Funedic. Além disso, a matéria transferiu a gestão dos Distritos Industriais para os municípios e entidades associativas, entre elas o Procia (Associação de Empresas do Centro Industrial de Aratu).
Kátia Oliveira explica que o Funedic estará no organograma da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Ao transferir para municípios e entidades associativas a responsabilidade de executar, manter, conservar e administrar a infraestrutura dessas áreas, o governo não será mais o principal encarregado pelos locais.
“O artigo 3° é o mais problemático. Diz que a composição do Conselho Deliberativo do Fundo será definido por ato do poder Executivo, ou seja, por decreto ou portaria, sem garantir a participação dos municípios e da sociedade civil (empresários e trabalhadores)”, diz a parlamentar.
“Vamos dialogar para que o governo do estado, por meio de decreto, viabilize a participação dos municípios e sociedade civil, sobretudo de empresários e trabalhadores, no Conselho Deliberativo do Funedic, possibilitando a participação e controle social das decisões tomadas pelo órgão”, complementou a deputada.
O projeto interessa diversos municípios baianos, a exemplo de Simões Filho, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié e Santo Antônio de Jesus, que possuem centros industriais. A parlamentar ainda disse esperar que o governo “dê condições financeiras para que os municípios e entidades associativas, como o Procia, possam gerir de forma mais eficiente os distritos industriais, ampliando os investimentos em infraestrutura nessas áreas e atraindo novos empreendimentos”.
