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Lei de autoria de Eri Costa, obriga a inclusão do símbolo autista para prioridade em serviços e transportes

Redação Rede Imprensa

A Câmara de Vereadores de Simões Filho aprovou nesta terça-feira (30) Projeto de Lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. O PL é de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Eri Costa (MDB), e foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na 23ª Sessão Ordinária.

Presidente da Câmara, Eri Costa

Durante a sua exposição, o parlamentar explicou a sua ida à tribuna da Casa, considerando, segundo ele, “a extrema relevância deste tema” e agregou ainda “a urgência na ampliação de políticas públicas para este grupo de portadores do transtorno do espectro autista, alertando, inclusive, que autoridades e atores sociais como: governadores, prefeitos, vereadores, médicos, assistentes sociais e toda comunidade deverá estar atenta a um tema que representa um problema sério”.

O chefe do Legislativo Simõesfilhense enfatiza ainda que, “a ação representa mais um passo em direção ao bem-estar dessa faixa da população, além disso, o símbolo fortalece o reconhecimento pela sociedade dessa prioridade e do que significa o transtorno.

Costa citou ainda que, no Brasil, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Mas o número é incerto e precisa ser oficializado. Para isso, foi sancionada, em 2019, a lei que obriga o IBGE a perguntar sobre o autismo no censo populacional”.

Ainda durante a exposição do PL, o mandatário do Legislativo Municipal afirmou que a cada dia tem se deparado com crianças que nasceram com a doença e para fortalecer a sua proposição, Eri Costa, recentemente esteve visitando algumas iniciativas em outras municípios, a exemplo de Candeias, onde esteve na semana passada conhecendo um Centro de Acolhimento para às famílias que lidam com o espectro autista.

“É um diagnóstico demorado de se detectar e a gente precisa estar preparado. A cidade tem avançado bastante sob o ponto de vista de estrutura física. A gente contém aqui grandes construções, então temos que estar atentos ao maior bem que temos que são as pessoas. Existem muitas bandeiras que precisam ser levantadas, sobretudo nesta Casa, a exemplo das pessoas que precisam de inclusão, seja ela qual for”, finalizou.

O vereador revelou ainda que em todo estado da Bahia, existe somente 4 médicos psiquiatras infantil, e uma destas cidades é em Simões Filho.

“Quero parabenizar, o Prefeito Dinha. “É muitas coisas que acontecem aqui e a gente não dar valor, mas aqui na cidade tem e é muito bom. Esse médico tem avançado bastante, e ele consegue diagnosticar com menor tempo esse diagnóstico. Parabéns, Prefeito Dinha por esta atitude de melhorar a saúde de Simões Filho”, destacou.

O Projeto de Lei será enviado para o Executivo Municipal e o parlamentar sugere que  realize, no prazo de 60 dias, após a Lei ser sancionada, campanhas de conscientização junto aos estabelecimentos e a população.


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