“Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas da cidade.”
Vereadores da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), se reuniram nesta terça-feira, 05/12, para 1ª discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na 33ª Sessão Ordinária, realizada no plenário da Câmara Municipal. O 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Roberto Souza (Podemos) destacou o avanço e crescimento da cidade, que nos próximo ano (2024), de acordo com a LOA, de autoria do Executivo Municipal, deverá ter uma arrecadação anual de R$ 617 milhões.
O PL contém todas as despesas da Administração Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas no próximo ano, e todas as receitas para pagar essas despesas. Além disso, o documento demonstra no seu Art. 3, a planilha com ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar. Essas ações estão de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O vereador Roberto Souza, comemorou a capacidade do município de Simões Filho de poder fazer investimentos, e exaltou, em especial, as pastas da Infraestrutura, Saúde e Educação, que segundo ele, terão um montante histórico, ou seja, maiores investimentos.
“Isso é avanço! Isso é reflexo do trabalho desta Casa Legislativa, do trabalho do prefeito Dinha, e a responsabilidade fiscal que foi imposto pelo município de só gastar aquilo que se tem, e preservando e guardando. Fico muito feliz, por trabalhar também com administração e gestão e ver uma LOA dessa bem elaborada, bem planejada e dando os destinos corretos aos recursos públicos”, assinalou o 2º secretário da Câmara.
Ele disse ainda que, “a gente ver que o município, apesar do Brasil está numa crise econômica, Simões Filho segue avançando e crescendo” e parabenizou o orçamento previsto para infraestrutura em 2024.
“Será investido na Secretaria de Infraestrutura do município, o maior valor da sua história. A pasta de infraestrutura da cidade de Simões Filho nunca teve um orçamento para investimento, que se tem nesta LOA, totalizando R$ 62 milhões para investimentos em obras de infraestrutura. Esses valores são devidos à arrecadação própria, ou seja, não há dinheiro de empréstimo, se houvesse financiamento seria bem maior, mas mesmo sem o financiamento, o prefeito não ficou paralisado. Vai ser investido sim, a cidade vai continuar avançando e essa Câmara está aprovando um orçamento de R$ 62 milhões para investimento de infraestrutura na cidade, através das suas arrecadações”, pontuou o edil.
Ainda segundo o vereador, na pasta da Saúde, vai ser investido além do valor determinado que é 15% do orçamento. A LOA estima o valor de investimento para 22% do orçamento. “Vai ser direcionado para à Secretaria de Saúde, total de R$ 138 milhões, que serão custeados para o Hospital, UPA, Centro de Bioimagem, então é um orçamento record da Secretaria de Saúde para custear também os 10 leitos de UTI”, disse.
Na Educação, o documento prevê uma receita de R$ 193 milhões em 2024. Já no Social, R$ 19 milhões.
“Isso é responsabilidade que esta Câmara Municipal tem com o cidadão de Simões Filho, esses são os montantes dos valores que serão investidos no município com dinheiro proveniente da arrecadação do município. São valores para obras de infraestrutura, para o bem maior que todos nós temos que é a Saúde e temos também um valor robusto para investimento na Educação. Eu fico muito feliz como vereador, quando a gente debruça e a gente ver a arrecadação do município crescendo”, celebrou Roberto Souza.
Vale lembrar que, os vereadores terão a 2ª discussão e votação da Lei Orçamentária Anual.
