O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um novo conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no país. A sanção ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto e marca mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
As novas legislações ampliam mecanismos de segurança, responsabilização e visibilidade, em resposta ao cenário preocupante de violência registrado em diversas regiões do Brasil.
Um dos principais avanços é a determinação do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores em situações consideradas de alto risco. A medida permite monitoramento em tempo real, garantindo maior segurança às vítimas e possibilitando uma atuação mais rápida das autoridades. O pacote também assegura reforço no investimento para aquisição desses equipamentos.
Outro ponto relevante é a inclusão do chamado “vicaricídio” no ordenamento jurídico brasileiro. A prática, caracterizada pelo assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir a mulher, passa a ser enquadrada como crime hediondo. Com isso, os responsáveis estarão sujeitos a penas mais severas, que podem chegar a até 40 anos de prisão, além de multa.
Além das medidas punitivas, o governo federal também avançou na agenda de conscientização ao instituir o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A iniciativa busca dar visibilidade à realidade enfrentada por mulheres indígenas e fomentar ações específicas de prevenção e assistência.
O pacote sancionado reforça o compromisso do governo em ampliar a rede de proteção, integrar políticas públicas e combater, de forma mais rigorosa, os diferentes tipos de violência contra a mulher no país.
