A Prefeitura de Simões Filho e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizam o 1º seminário sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), na próxima segunda-feira (23). O evento, que ocorre no Auditório do Centro Social, a partir das 8h, tem como objetivo informar e discutir as questões relacionadas a lei que estabelece o regime jurídico das parcerias que envolvam ou não transferências de recursos financeiros entre a administração pública e a sociedade civil (Lei nº 13019/2014).
O Marco Regulatório estabelece novas regras para as associações e fundações que atuam na promoção de direitos e nas atividades de saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia, moradia, entre outras, tornando as parcerias entre Estado e Sociedade Civil mais efetivas, com maior transparência na aplicação do recurso público, além de reconhecer a importância das ONGs e valorizar sua atuação.
Programação:
08h – Abertura
09h – Palestras: MROSC – Conceitos, contexto nacional e principais conquistas – Implementação do MROSC no âmbito do Estado da Bahia.
10h30 – Intervalo
10h45 – Principais pontos da execução da Lei 13.019/14
11h45 – Interatividade
13h – Encerramento
