Durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para crianção de uma agência reguladora do ensino superior público e privado no Brasil.
“Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, disse Camilo Santana.
O objetivo é criar a agência regulatória para ter uma estrutura mais ágil e mais eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior.
O ministro avaliou que apesar do empenho atual das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações. Devido ao curto espaço de tempo, o ministro não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, mas espera que o texto seja enviado ao legislativo federal ainda em novembro.
Camilo Santana, complementou informando que esta medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino à distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.
