A Prefeitura de Salvador deu início a uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, voltado para famílias de baixa renda que sonham com a casa própria. As inscrições já estão abertas e agora seguem novas regras definidas pela Portaria nº 738/2024, do Governo Federal.
Sob coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), o sistema de inscrição foi reformulado para se adequar aos critérios atualizados. Todo o processo é gratuito e feito pela internet — qualquer cobrança é ilegal.
Quem pode participar?
O foco principal desta etapa são as famílias da Faixa 1, ou seja, aquelas com renda bruta familiar de até R$ 2.850,00. A Prefeitura será responsável por selecionar os beneficiários e intermediar a entrega dos documentos junto à Caixa Econômica Federal.
A seleção será feita por pontuação, em um sistema eletrônico que avalia diversos critérios de vulnerabilidade social. Quanto maior a pontuação, maiores as chances de ser contemplado.
Critérios de pontuação
Seguindo as normas federais, Salvador aplicará 12 critérios de seleção (11 nacionais e 1 municipal), entre eles:
Mulher como responsável familiar (registrada no CadÚnico);
Presença de pessoa negra na família;
Pessoa com deficiência (com avaliação biopsicossocial);
Estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de 5 anos;
Outros fatores socioeconômicos que aumentam a vulnerabilidade.
Como se inscrever?
O novo cadastro deve ser preenchido com informações verdadeiras, que serão verificadas após a seleção. Mesmo quem já estava inscrito em versões anteriores do programa deve realizar uma nova inscrição para participar do atual formato.
“O sistema antigo será usado apenas para checar o tempo de cadastro dos candidatos, que é um dos critérios. Mas é essencial fazer o novo cadastro”, explicou o secretário Luiz Carlos de Souza.
Previsão de entrega
A expectativa da Prefeitura é que a primeira seleção de beneficiários aconteça dentro de 12 meses. Atualmente, Salvador já tem cerca de 1.700 unidades habitacionais em fase de construção, que serão destinadas ao público selecionado.
Todas as informações, critérios, etapas e legislação vigentes estão disponíveis no site do programa.
