O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta segunda-feira, anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula (PT), no âmbito da Operação Lava-Jato. Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Os processos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que vai dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.