O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (15) que Ibaneis Rocha (MDB) volte ao cargo de governador do Distrito Federal. Na decisão, Moraes afirmou que “não estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares”.
“Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do DF”, escreveu o ministro do STF.
O ministro afirmou que os relatórios de análise da Polícia Judiciária “não trazem indícios de que [Ibaneis] estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”.
Moraes afastou Ibaneis do cargo, pelo prazo de 90 dias, em 8 de janeiro, data em que extremistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. A decisão foi confirmada em Plenário, pela maioria dos votos dos ministros da Corte.
