O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quarta-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia ter vetado o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, mas “preferiu o retrocesso”.
A principal alteração na lei é a exigência de dolo para que agentes públicos sejam responsabilizados pelos seus atos. Danos causados por imprudência ou negligência, por exemplo, não serão configurados como improbidade.
“Hoje foi publicada a lei que, na prática, acaba com as punições de políticos por improbidade administrativa. As mudanças relatadas por deputado do PT retiram de cena mais um instrumento contra à corrupção. O Presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso”, escreveu o ex-juiz em sua conta no Twitter.
A nova regulamentação considera “dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado”. O texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça (26).
