O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu que a Justiça suspenda, temporariamente, o serviço de transporte marítimo Salvador e Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, operado pelas empresas CL Empreendimentos Ltda. e Vera Cruz Ltda.
A suspensão foi pedida em caráter de urgência, em caráter complementar à ação civil pública movida pelo MP em 2014, no qual já se apontava sobre as condições de precariedade do transporte. O pedido foi ajuizado na noite desta terça-feira (29) pela promotora de Justiça Joseane Suzart.
De acordo com o MP, além dessa solicitação, uma nova ação civil pública que deverá ser apresentada pela instituição após conclusão de inquérito civil instaurado pelo parquet para apurar as circunstâncias do naufrágio da embarcação “Cavalo Marinho I”, em Mar Grande, que deixou 19 mortose na última quinta-feira (24). O MP pede que a suspensão ocorra até que as empresas e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) garantam a segurança e a eficiência do serviço, que deverão ser comprovados com laudos e outros documentos, além da realização de perícias.
Entre os documentos exigidos pelo MP estão: estudos técnicos sobre a segurança das embarcações, considerando a presença dos equipamentos determinados por lei; habilitação técnica e profissional de toda a tripulação; exame pericial em todas as embarcações das duas operadoras e nos dois terminais, a serem realizados com urgência. O pedido de tutela cautelar foi ajuizado na 8ª Vara da Fazenda Pública.
